FRESP no facebook FRESP no Instagram FRESP no YouTube

Concessionárias de rodovias não cumprem contratos, mas aumentam pedágio

27/02/2018

Um levantamento detalhado das obras realizadas pelas concessionárias, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), revelou que as concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação, mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a duplicação das estradas. Para chegar a essa conclusão, o TCU confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A agência regula as concessões nesse setor, que somam mais de 9,9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da atual malha federal pavimentada. O TCU não afirma que haja irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura "oportunista" das concessionárias.

Segundo o TCU, há casos em que o aumento do pedágio supera a inflação em mais de 70%. Ao mesmo tempo, essas concessionárias deixaram de executar entre 70% e 100% das obras previstas entre 2009 e 2014.

"Os contratos permitem esses aumentos abusivos e a situação fica ainda mais difícil porque a ANTT não tem condições de fiscalizar tudo", diz Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O levantamento faz parte do relatório do TCU que analisa o edital para concessão da Rodovia de Integração do Sul, prevista para ser a primeira concessão de rodovia do governo Temer. Ela teve seu relatório rejeitado pelos técnicos do TCU, que recomendou uma revisão geral das regras.

Fontes: O Estado de S. Paulo e Revista Frota & Cia

 

Voltar