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Alvo de disputa em SP, cancela em pedágio não tem padrão no exterior

05/07/2018

Alvo de disputa judicial no estado de São Paulo, a presença de cancelas em praças de pedágio eletrônico não é consenso pelo mundo.

Assim como os modelos de cobrança dos motoristas, as regras para a implantação de bloqueios são variadas: países como EUA e Portugal costumam dispensar barreiras físicas, enquanto na França e na Argentina elas são comuns.

Esse tema virou alvo de embate em São Paulo após lei aprovada na Assembleia Legislativa prever retirar cancelas dos pedágios eletrônicos.

Ela foi vetada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), para quem a norma era inconstitucional. O veto, porém, foi derrubado em junho pelos deputados estaduais, e as concessionárias tiveram que retirar os bloqueios.

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) foi à Justiça alegando que houve aumento de velocidade nas praças sem cancelas, agravando os riscos à vida de funcionários e pessoas que circulam pelos locais.

O Tribunal de Justiça atendeu ao pedido, em caráter liminar (provisório), no dia 22, e as cancelas retornaram aos postos nas rodovias paulistas.

Para defender a presença ou retirada das barreiras físicas, ambos os lados afirmam que visam reduzir acidentes. Quem propõe a exclusão das cancelas afirma que elas induzem a freadas bruscas. Quem é a favor de mantê-las destaca que elas são um fator inibidor do excesso de velocidade.

Em 2017, houve 824 acidentes em praças de pedágio nas rodovias estaduais paulistas, pouco mais de dois por dia, segundo a Artesp (agência paulista que regula as concessões). Metade ocorreu nas praças automáticas, por onde passam 57% dos veículos.

Em 2018, até maio, houve 303 acidentes, sendo 152 em cabines manuais e 151 nas pistas de pedágio eletrônico.

Além da discussão sobre acidentes, as concessionárias temem que, sem cancelas, aumente a quantidade de carros que passam sem pagar.

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) diz que, em 2017, foram aplicadas 282 mil multas por evasão de pedágio nas rodovias paulistas. A infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23, e perda de cinco pontos na carteira.

Entre os lugares do mundo que dispensam as cancelas nos pedágios estão a Flórida (EUA), onde as barreiras físicas não existem tanto em caso de cobrança eletrônica a partir de tags como de pagamento feito no local, por vezes cobrado por máquinas.

Ou seja, não há bloqueios que impeçam a evasão de um turista desavisado que vai visitar os parques de Orlando. A infração, no entanto, será cobrada depois: câmeras capturam a placa e cobrarão a multa no endereço do veículo.

Já em Portugal, que tem diferentes modelos, nas cabines há faixas que levam à cobrança no local (com cancela), segregadas das com cobrança automática, sem bloqueios —sinalizadas com a placa “Reservada a Aderentes” da tag eletrônica Via Verde.

Na França, mesmo quem tem pagamento eletrônico encontra cancelas em algumas rodovias expressas e precisa rodar em baixa velocidade até que a barreira suba, como nas rodovias brasileiras.

Por lá, é comum a cobrança por trecho circulado. Quando um motorista entra em uma pista expressa, para em uma cabine e pega um tíquete. Quando sai da rodovia, coloca esse tíquete em uma máquina que vai calcular a tarifa que se deverá ser paga.

O sistema também existe em rodovias de São Paulo, em caráter experimental, chamado de ponto a ponto. Neste caso, no entanto, sem cancelas. Nas rodovias SP-332, SP-340, SP-360, SP-75 e SP-333, portais detectam a passagem de carros com tags eletrônicas e calculam quanto se deve pagar.

Na Argentina, que usa as cancelas, motoristas também podem passar sem pagar. Não por evasão, entretanto. Os contratos de concessão de rodovias estabelecem que as concessionárias devem liberar a passagem quando há longas filas. Em geral, a espera máxima vai de três e cinco minutos, a depender da rodovia.

Embora pouco conhecida e pouco aplicada, a previsão também existe no Brasil e varia de acordo com as estradas e os contratos de concessão.

Na Régis Bittencourt e na Fernão Dias, por exemplo, há um limite da fila de 300 metros ou 10 minutos de espera para que a concessionária seja obrigada a liberar a passagem sem cobrar pedágio. Na Dutra, esse limite é de 450 metros no caso de um haver um tráfego inferior a 1.080 veículos por hora.

Fonte: Portal Estradas

 

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