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Governo quer diminuir burocracia na renovação da CNH

14/08/2018

O governo federal pode editar uma Medida Provisória para facilitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Estudos para isso estão em andamento no ministério das Cidades, e a ideia é que não seja mais preciso trocar o atual documento quando vencer o prazo, mantendo-o até o condutor completar 55 anos.

Até essa idade limite, serão exigidas apenas atualizações esporádicas dos exames médicos, a cada cinco anos.

O texto está atualmente em análise no ministério das Cidades, com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e ainda não foi remetido ao Palácio do Planalto. A possibilidade é que seja lançada pelo presidente Michel Temer antes das eleições por meio de Medida Provisória.

Os estudos elaborados pelo Denatran indicam que a CNH seria emitida a partir dos 18 anos como é atualmente, e os exames médicos obrigatórios teriam de ser atualizados a cada cinco anos. Não haveria necessidade de troca do documento, nem o condutor precisaria comparecer a qualquer órgão governamental.

Após os 55 anos a periodicidade dos exames cairia para dois anos e meio. Neste caso seria preciso renovar o documento.

Após os 70 anos os exames e a renovação seriam feitos anualmente.

O objetivo da medida, diz o Ministério das Cidades, é “simplificar a vida dos usuários do trânsito brasileiro adotando medidas que mantém a segurança de motoristas e pedestres“. O Ministério diz ainda que esse procedimento já é adotado em “dezenas de países em todo o mundo“.

Há cinco meses o governo revogou uma portaria que determinava a realização de um novo curso e uma prova teórica para a renovação da carteira de motorista. A medida, que entraria em vigor em junho, foi cancelada após ser muito criticada.

Fonte: Diário do transporte/ Alexandre Pelegi

 

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