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Câmara dos Deputados avalia proposta que reduz pontos da CHN e cria cadastro de motoristas

18/11/2019

A Câmara dos Deputados está avaliando uma proposta que cria um cadastro de motoristas profissionais e altera regras de exames, podendo até mesmo reduzir pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O Projeto de Lei 5240/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir um banco de dados com o histórico de todos os motoristas profissionais, independentemente da categoria de habilitação.

O objetivo, segundo a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, é “criar uma espécie de cadastro positivo dos motoristas, a ser autorizado pelo condutor, com o histórico do perfil de cada condutor profissional. A medida abrange taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, van e serviços como Uber e 99.”

Segundo informações da Câmara dos Deputados, o banco de dados poderá conter informações de conduta e obrigações cumpridas ou em andamento. A abertura de cadastro dependerá de autorização expressa do motorista. A quebra de sigilo ou compartilhamento irregulares das informações constitui crime e submeterá os responsáveis à pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

“Para estimular a adesão deles ao cadastro, a proposta prevê a possibilidade da concessão de descontos nas pontuações por infrações de trânsito.”

REDUÇÃO DE PONTOS

Outro ponto do projeto é alterar as regras para a concessão e renovação da habilitação para as categorias C, D e E. Atualmente, os profissionais são obrigados a realizar periodicamente exames toxicólogos, no momento da concessão/renovação e na metade da validade.

A proposta determina que o motorista que se submeter espontaneamente aos exames em período inferior aos prazos poderá ter redução da pontuação da carteira de habilitação – na proporção de dez pontos a cada seis meses, e cinco pontos a cada ano de realização do exame toxicológico – e desconto no imposto automotivo (IPVA).

A deputada afirma que estas mudanças, também aplicadas aos motoristas de aplicativos, visam contribuir para reduzir o índice de acidentes provocados por motoristas profissionais, responsáveis por parte significativa das mortes no trânsito.

“Embora os veículos pesados representem apenas 4% da frota nacional viária em circulação, eles estão envolvidos no expressivo percentual de 38% dos acidentes nas rodovias federais e de 53% dos acidentes com vítimas fatais”, disse Yared.

TRAMITAÇÃO

De acordo com a Câmara, o projeto será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.


Fonte: Diário do Transporte

 

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